Foi registrada uma queda de 11% no número de encomendas internacionais compradas por brasileiros em 2024, em comparação com o ano anterior. A informação é da Receita Federal e foi divulgada nesta quarta-feira, dia 29. 3i1ov

O mesmo não ocorreu com a arrecadação do imposto de importação, que aumentou 40,7% em relação a 2023. Segundo a Receita, foram registradas 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior, contra 209,58 milhões em 2023. O governo arrecadou um total de R$ 2,98 bilhões, estabelecendo um recorde histórico. A arrecadação havia sido de R$ 1,98 bilhão em 2023.

O aumento na arrecadação foi possível após a implementação do Programa Remessa Conforme e a tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor. Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas de imposto de importação, mas precisavam ser declaradas à Receita. (mais…)

Por Sérvio Túlio dos Santos de Moura – contador 

Empregados de iniciativa privada, servidores públicos, trabalhadores domésticos, aposentados, pensionistas e temporários têm direito ao 13º salário, benefício criado em 1962, com valor aproximado de um salário mensal. A primeira parcela deve ser paga entre 1 de fevereiro e 30 de novembro e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano. O não pagamento do 13º salário nos prazos previstos é considerado uma infração e pode ocasionar multas aos funcionários.

O cálculo é feito da seguinte forma: soma-se 1/12 dos últimos 12 meses, ou dos meses trabalhados no último ano. Os trabalhadores temporários também têm direito ao benefício, mas quem trabalhou menos de 15 dias no ano não recebe o 13º salário.

A segunda parcela é menor que a primeira, pois nela são descontados os impostos obrigatórios (INSS e Imposto de Renda), enquanto a primeira corresponde à metade do valor bruto final. Caso não receba o benefício no prazo legal, o trabalhador deverá buscar o departamento pessoal e financeiro da empresa e, caso a situação não seja solucionada, deverá buscar o sindicato da categoria e formalizar denúncia ao Ministério do Trabalho e Previdência. (mais…)

A bolsa continua se deteriorando pelos mesmos motivos de ontem: a recepção muito negativa das medidas fiscais, aliada à questão da isenção de imposto de renda. O câmbio também está perdendo referência, com exportadores preocupados, sem saber se este é o momento certo de agir ou se a situação ainda pode piorar.

Apesar de manifestações pontuais do Banco Central e de deputados em apoio à credibilidade fiscal, boa parte do mercado interpreta que essas medidas não serão suficientes. A visão predominante é que o novo arcabouço fiscal dificilmente será cumprido nos próximos anos, mantendo a dívida pública brasileira em uma trajetória insustentável.

Embora ainda haja tempo para ajustar as contas de 2024, especialmente considerando que as novas regras só am a valer em 2026, as medidas atuais não parecem suficientes. Por exemplo, estimativas indicam que as receitas adicionais previstas — cerca de R$ 10 bilhões — não compensam a renúncia de R$ 35 a R$ 40 bilhões com as isenções. Enquanto persistir essa percepção de resistência em apertar as contas ou realizar revisões mais robustas, os ativos locais tendem a continuar em deterioração. (mais…)

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal (Caixa) nos nove primeiros meses de 2024 atingiu R$ 9,4 bilhões, montante 21,6% superior ao registrado pelo banco no mesmo período do ano ado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, dia 13, pelo banco.

As despesas de pessoal e istrativas da Caixa totalizaram R$ 33 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses de 2024, um aumento de 10,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado, segundo o banco, foi influenciado pelo Programa de Demissão Voluntária (PDV) aberto pela instituição. Desconsiderando o efeito do PDV, em curso, o aumento nas despesas seria de 7,2% para o período.

No terceiro trimestre de 2024 (julho, agosto e setembro), o lucro líquido da instituição foi de R$ 3,3 bilhões, 0,7% acima do registrado nos mesmos meses do ano ado e 0,7% abaixo do lucro do segundo trimestre de 2024 (abril, maio, junho). Nesse período, as despesas de pessoal e istrativas chegaram a R$ 10,8 bilhões, um crescimento de 6,3% em relação ao mesmo período do ano ado e de 0,3% quando comparado ao segundo trimestre de 2024.

Agência Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já iniciou a avaliação dos 113 pedidos de registros formalizados até semana ada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. A avaliação da SPA é por ordem cronológica, conforme a chegada dos pedidos.

Apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte poderão adotar o domínio “bet.br” em suas marcas na internet. Cada pedido autorizado faculta o direito de as empresas explorarem até três marcas de bet. No total, 108 empresas deram entrada na regulamentação, cinco delas fizeram dois pedidos e, caso aprovadas, poderão explorar até seis marcas. A previsão publicada pela SPA é que “cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada.”

Após a regularização, o governo federal vai ampliar sanções contra plataformas de apostas esportivas e os jogos on-line que não estiverem autorizadas a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa é a expectativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias, segundo o diretor de Comunicação da entidade, Leonardo Benites, proprietário de uma agência de marketing especializada em apostas.

Metro1