A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira, dia 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 6h6f5q

Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo pelo crime de injúria contra o presidente. A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.

A defesa sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Os advogados citaram um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição. Pelo texto, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. (mais…)

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271). (mais…)

O número de jovens entre 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e que podem votar nas eleições municipais deste ano teve um aumento de 78% se comparado com o último pleito municipal, em 2020. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que são 1.836.081 jovens que estão aptos a eleger seus representantes.

No último pleito municipal os números de jovens alistados para a votação eram de 1.030.563 adolescentes. O crescimento dessa faixa etária superou o eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro.

Com o crescimento, jovens representam 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. As mulheres são a maior parte dos adolescentes que estão aptos. Elas são ainda a maioria em todas as faixas etárias.  Geograficamente, elas são a maioria dos votantes em 3.432 municípios, dos 5.569 que participam das eleições neste ano.

Metro1

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a próxima terça-feira, dia 27, um pacote de projetos que visa limitar os poderes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Estão previstas para análise duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei que propõem restrições às decisões dos ministros do STF.

A tramitação das matérias na comissão começou após a decisão do ministro Flávio Dino de suspender a execução de emendas parlamentares. Entre as propostas discutidas, está a PEC 8/2021, que limita as decisões individuais dos ministros do STF. O relator da PEC é o deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara.

A proposta sugere proibir que decisões individuais de ministros do STF e de outros tribunais suspendam leis aprovadas pelo Congresso Nacional, determinando que as questões sejam decididas por um colegiado de juízes ou ministros, em vez de por um único juiz. (mais…)

Uma decisão liminar do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo determinou a suspensão dos perfis de Pablo Marçal nas redes sociais. O empresário e influenciador concorre à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB. A ação foi movida pelo PSB e a decisão atinge os perfis de Marçal nas redes Facebook, Youtube, Instagram, Meta, TikTok e X (ex-Twitter). Marçal tem quase 20 milhões de seguidores nas plataformas.

A decisão é assinada pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral. “Destaco que não se está, nesta decisão, a se tolher a criação de perfis para propaganda eleitoral do candidato requerido, mas apenas suspender aqueles que buscaram a monetização dos ‘cortes’ por meio de terceiros interessados”, afirmou o juiz. A sanção também vale para o site oficial do candidato.

A decisão foi proferida em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que acusa abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. (mais…)